Maranhão

Portaria define uso de veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Uma portaria publicada na última segunda-feira (22) definiu critérios para o ingresso de veículos particulares no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a portaria de número 62 poderá fazer a utilização de veículos os moradores dos municípios que fazem limite ao estado nas atividades previstas nos programas de voluntariado promovidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Também terá acesso os veículos particulares dos moradores do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, após cadastramento no ICMBio, para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao uso das áreas ainda não indenizadas e compatíveis com o regime jurídico da unidade

A exploração de serviços turísticos na região pelos moradores que residem no parque também será determinada de acordo com o que está estabelecida na Portaria ICMBio n° 199/2017 que define a exploração de serviços de condução de visitantes e transporte em veículo tracionado com fins turísticos.

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