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Flávio Dino condena ameaças e coações contra o Judiciário

O Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi juiz federal e é professor de Direito, comentou a polêmica que envolve o inquérito aberto pelo ministro Alexadre de Moraes que investiga fake news e ofensas contra a Corte; para Dino, STF e Judiciário vêm cedendo a pressões, sendo que as instituições deveriam ser independentes. Para ele "toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida".

O governador maranhense usou sua conta do Twitter no início da noite desta terça-feira (16) para comentar a polêmica em torno de um inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro investiga supostas fake news e ofensas contra integrantes da Corte.

A procuradora-geral da República, Rachel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, indeferiu.

“1) Ministro do Supremo pode determinar instauração de Inquérito. 2) O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição) 3) PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio”, esclareceu Dino.

Em uma sequência de tuites, o governador alertou para o fato de que o Supremo e o Judiciário brasileiro vêm sendo pressionados e até mesmo ameaçados por forças políticas para decidir somente “de acordo com o ‘clamor das ruas’”.

“‘Clamor das ruas’ é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida”, escreveu Dino.

Já há algum tempo que o STF vem sendo alvo de ataques da direita bolsonarista, que chegou a pedir nas ruas a extinção da Corte. Com o inquérito que investiga as fake news e a censura imposta a uma matéria da revista Crusué que cita o ministro Dias Toffoli como alguém próximo de Marcelo Odebrecht, a “revolta” contra o Supremo cresceu.

Especula-se que esteja em curso um movimento para desmoralizar a Corte e, assim, impedir que temas como a prisão em após condenação em segunda instância sejam votados, o que poderia dar a liberdade ao ex-presidente Lula.

“Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar ‘clamor público’ contra decisões judiciais”, completou o governador do Maranhão.

 

 Fonte: Revista Fórum

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