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Projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 avança no Congresso

O projeto que criminaliza o caixa dois (PL 1865/2019), um dos projetos do pacote anticrime em tramitação no Senado, foi remetido para a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7). A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), responsável pela tramitação dos projetos do pacote sugerido pelo ministro Sérgio Moro no Senado, comemorou o avanço da proposta e disse que “dos três projetos do pacote, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação”.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, disse Eliziane.

O projeto altera a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) para criminalizar o uso do caixa dois em eleições. Pela proposta, arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral pode implicar pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.

Para a senadora maranhense, a aprovação do projeto é importante para o combate ao crime e à corrupção no Brasil, mas lamenta que, mesmo se aprovado este ano, não entrará em vigor a tempo das eleições municipais de 2020.

“O controle das doações aos candidatos às eleições é premissa básica de lisura e igualdade de eleições em nosso País. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo. Hoje, não existe previsão legal que define a conduta do caixa dois como crime. Demos um grande passo no Senado e espero que a Câmara faça o mesmo”, afirmou Eliziane Gama.

 

 

Fonte:Cidadania23

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