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Justiça determina que UEMA modifique pré-requisitos para candidatos do CFO

Entre as mudanças determinadas pela sentença, está a permissão da inscrição de candidatos que possuam tatuagens, piercings, alargadores e da inclusão de mulheres grávidas.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís condenou o Estado do Maranhão e a Universidade do Maranhão (UEMA) a modificar os pré-requisitos estabelecidos aos candidatos que se inscreverem para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A sentença determina que podem se inscrever candidatos que possuam menos de 1,60 m do sexo feminino e 1,65 m para o masculino, que tenham piercing, tatuagens ou deformidades por conta do uso de alargadores, caso o conteúdo não viole valores constitucionais. Em nota, a UEMA informou que a decisão da Justiça já foi cumprida.

A UEMA também deve permitir que a inscrição de pessoas que não possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no momento durante o processo seletivo, de candidatos civis e militares com idade máxima até 35 anos. Além disso, a justiça também pede que o edital permita a inscrição de mulheres gestantes.

A ação que pedia mudanças no edital é de autoria da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA) que alega ser ilegal, inconstitucional ou desarrazoadas que as medidas que determinam exclusão de candidatos que não possuam essas características que estão presentes nos anexos A e B do edital 99/2016 da UEMA.

Fachada da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
Fachada da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, que assina a sentença, aferir a altura no momento da inscrição é um ato irrelevante e incapaz de caracterizar a adequação física do candidato que só será comprovada nos testes, exames físicos e médicos que serão realizados durante o processo seletivo.

Para o juiz, impedir a inscrição do candidato que possui tatuagens, piercings e deformidades causadas por alargadores é considerada uma discriminação. Além disso, Douglas de Melo Martins afirma que restringir a inscrição de mulheres grávidas é uma manobra que não consta em Lei Estadual nº 6.513/1995, sendo caracterizada como ofensa ao princípio da legalidade.

Fonte:G1MA
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